Diário da República nº 94 Série I de 16/05/2016

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 84/2016 de 16-05-2016
Pela resolução urgente dos problemas do Hospital São João de Deus e melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Vila Nova de Famalicão.


Finanças
Portaria nº 141/2016 de 16-05-2016
Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.


Ambiente
Portaria nº 142/2016 de 16-05-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Figueiró dos Vinhos.

Portaria nº 143/2016 de 16-05-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 92, de 12 de maio de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 136-A/2016
Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.