Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 86/2016 de 19-05-2016
Alteração da data da deslocação do Presidente da República à Alemanha.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 25/2016 de 19-05-2016
Torna público que a República Helénica formulou uma declaração ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal.


Saúde
Portaria nº 147/2016 de 19-05-2016
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 16/2016/M de 19-05-2016
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/M, de 18 de junho, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M, de 30 de novembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional da Cultura.