Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 87/2016 de 20-05-2016
Recomenda ao Governo medidas para enfrentar os problemas atuais do setor da suinicultura.

Resolução da Assembleia da República nº 88/2016 de 20-05-2016
Recomenda ao Governo a promoção de um programa para verificação da presença de glifosato.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 26/2016 de 20-05-2016
Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou a adesão da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a 5 de setembro de 2014, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 22/2016/M de 20-05-2016
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, de 9 de março, que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira.