Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2016 de 16-06-2016
Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 47/2016 de 16-06-2016
Torna público que o Reino dos Países Baixos fez uma comunicação referente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.


Defesa Nacional
Portaria nº 168/2016 de 16-06-2016
Primeira alteração à Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro.


Ambiente
Portaria nº 169/2016 de 16-06-2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 170/2016 de 16-06-2016
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 10/2016/A de 16-06-2016
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 3/2016/A de 16-06-2016
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que aprova o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 112, de 14 de junho de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 165-A/2016
Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.