Diário da República nº 117 Série I de 21/06/2016

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--- SUMÁRIO ---


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 52/2016 de 21-06-2016
Torna público que a República da Arménia depositou o seu instrumento de adesão, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951.

Aviso nº 53/2016 de 21-06-2016
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efetuou uma aplicação territorial em relação a Gibraltar, relativa ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998.

Aviso nº 54/2016 de 21-06-2016
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, efetuou uma aplicação territorial em relação a Gibraltar, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002.


Economia
Portaria nº 173/2016 de 21-06-2016
Estabelece os termos e condições para a atribuição de potência de injeção de energia elétrica em determinado ponto da RESP aplicáveis no âmbito da modalidade especial do regime de remuneração da produção em cogeração titulado por licença.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 174/2016 de 21-06-2016
Primeira alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 11/2016/A de 21-06-2016
Recomenda a remoção das algas acumuladas no «Porto Velho», na vila da Madalena do Pico e a realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação.