Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 25/2016 de 23-06-2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Ruanda.

Decreto do Presidente da República nº 26/2016 de 23-06-2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Cambodja.

Decreto do Presidente da República nº 27/2016 de 23-06-2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Tallin.

Decreto do Presidente da República nº 28/2016 de 23-06-2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na Malásia.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 115/2016 de 23-06-2016
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas.

Resolução da Assembleia da República nº 116/2016 de 23-06-2016
Recomenda ao Governo a defesa e promoção da alheira transmontana.

Resolução da Assembleia da República nº 117/2016 de 23-06-2016
Constituição da Comissão Permanente.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 58/2016 de 23-06-2016
Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Tunisina de Cooperação no domínio da Defesa, assinada em Tunes em 18 de janeiro de 2013.

Aviso nº 59/2016 de 23-06-2016
Torna público que o Principado do Mónaco comunicou a renovação de uma reserva feita à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999.

Aviso nº 60/2016 de 23-06-2016
Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005.

Aviso nº 61/2016 de 23-06-2016
Torna público que a República Francesa comunicou a renovação das reservas feitas à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de janeiro de 1999.

Aviso nº 62/2016 de 23-06-2016
Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra.

Aviso nº 63/2016 de 23-06-2016
Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração à Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899.


Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria nº 176/2016 de 23-06-2016
Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).


Economia
Decreto-Lei nº 28/2016 de 23-06-2016
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010.