Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 137/2016 de 20-07-2016
Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola.

Resolução da Assembleia da República nº 138/2016 de 20-07-2016
Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal.

Resolução da Assembleia da República nº 139/2016 de 20-07-2016
Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola.


Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 196/2016 de 20-07-2016
Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais.


Administração Interna
Portaria nº 197/2016 de 20-07-2016
Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).


Saúde
Portaria nº 198/2016 de 20-07-2016
Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação.


Ambiente
Portaria nº 199/2016 de 20-07-2016
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço do Açude da Ponte de Juncais, localizada no concelho de Fornos de Algodres.


Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 11/2016 de 20-07-2016
«Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19.01, pela Lei n.º 28/2004, de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31.12, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30.11), declarar perdido a favor do Estado e mandar destruir o material e utensílios de jogo.».


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 32/2016/M de 20-07-2016
Estabelece, para a Região Autónoma da Madeira, o Plano Regional de Promoção da Acessibilidade.

Decreto Legislativo Regional nº 33/2016/M de 20-07-2016
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 32/2016/M de 20-07-2016
Recomenda ao Governo Regional a interação do serviço de teleassistência no plano de envelhecimento ativo.