Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 37/2016 de 21-07-2016
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Alberto Manuel Silvestre Correia.

Decreto do Presidente da República nº 38/2016 de 21-07-2016
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 140/2016 de 21-07-2016
Eleição para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Resolução da Assembleia da República nº 141/2016 de 21-07-2016
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.

Resolução da Assembleia da República nº 142/2016 de 21-07-2016
Eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional.


Finanças
Portaria nº 200/2016 de 21-07-2016
Portaria que determina o fator de majoração aplicável à quantidade mensal do tabaco manufaturado introduzido no consumo para efeitos das regras de condicionamento previstas no artigo 106.º do CIEC.


Finanças e Administração Interna
Portaria nº 201/2016 de 21-07-2016
Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).