Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 39/2016 de 25-07-2016
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Augusto de Jesus Duarte do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.


Presidência do Conselho de Ministros
Portaria nº 203/2016 de 25-07-2016
Cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.).


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 86/2016 de 25-07-2016
Torna público que a República da Zâmbia depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia em 29 de maio de 1993.

Aviso nº 87/2016 de 25-07-2016
Torna público que a Roménia depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra.


Ambiente
Portaria nº 204/2016 de 25-07-2016
Estabelece a forma e os critérios técnicos a observar na identificação da área de jurisdição da autoridade nacional da água.

Declaração de Retificação nº 14/2016 de 25-07-2016
Retifica a Portaria n.º 185/2016, do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 16/2016/A de 25-07-2016
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade.