Diário da República nº 141 Série I de 25/07/2016 Suplemento 1

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--- SUMÁRIO ---


Tribunal Constitucional
Declaração nº 6-A/2016 de 25-07-2016
Reunido a 22 de julho, o plenário do Tribunal Constitucional elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers.