Negócios Estrangeiros
Aviso nº 88/2016 de 26-07-2016
Torna público que a República Argentina assinou a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996.


Finanças e Ambiente
Portaria nº 205/2016 de 26-07-2016
Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a assumir os encargos orçamentais referentes à prestação de serviços de vigilância, fiscalização e controlo de títulos de transporte no Sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

Portaria nº 206/2016 de 26-07-2016
Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento em 2016 das verbas referentes à contratação dos serviços de manutenção das frotas de material circulante do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 140, de 22 de julho de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 37-D/2016
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2016/2019.