Diário da República nº 163 Série I de 25/08/2016

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--- SUMÁRIO ---


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 227/2016 de 25-08-2016
Portaria que aprova o regulamento do «Totosorteio».

Portaria nº 228/2016 de 25-08-2016
Portaria que procede à atualização da Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro, que regulamenta o jogo do EUROMILHÕES.


Ambiente
Decreto-Lei nº 54/2016 de 25-08-2016
Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 139/90, de 27 de abril.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 20/2016/M de 25-08-2016
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.