Diário da República nº 182 Série I de 21/09/2016
Diário da República nº 182 Série I de 21/09/2016
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2016 de 21-09-2016
Aprova o Código de Conduta do Governo.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Declaração de Retificação nº 1/2016/A de 21-09-2016
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, da Região Autónoma dos Açores, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016.