Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 200/2016 de 17-10-2016
Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama.

Resolução da Assembleia da República nº 201/2016 de 17-10-2016
Recomenda ao Governo a divulgação de relatórios sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2016 de 17-10-2016
Aprova a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 - ENESIS 2020.


Ambiente
Portaria nº 274/2016 de 17-10-2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Benavente.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 21/2016/A de 17-10-2016
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 197, de 13 de outubro de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 268-A/2016
Procede à alteração da Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 1308/2010, de 23 de dezembro, 71/2011, de 10 de fevereiro, 200/2012, de 2 de julho, 215-A/2013, de 1 de julho e 221/2015, de 24 de julho e define os critérios de elegibilidade para efeitos de remuneração da interruptibilidade.

Portaria nº 268-B/2016
Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos.