Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 202/2016 de 18-10-2016
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2016 de 18-10-2016
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa referente a serviços postais, para o ano de 2017.


Saúde
Portaria nº 275/2016 de 18-10-2016
Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde].


Ambiente
Portaria nº 276/2016 de 18-10-2016
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações inseridas na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, localizadas no concelho de Gouveia.