Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 91/2016 de 20-10-2016
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante, do Comodoro, da classe da Marinha, João Luís Rodrigues Dores Aresta.

Decreto do Presidente da República nº 92/2016 de 20-10-2016
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General, do Coronel, Médico, António Lopes Tomé.

Decreto do Presidente da República nº 93/2016 de 20-10-2016
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante, do Comodoro, da classe da Marinha, Vladimiro José das Neves Coelho.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 204/2016 de 20-10-2016
Recomenda ao Governo o estabelecimento de prioridades para o novo mapa judiciário.


Ambiente
Portaria nº 277/2016 de 20-10-2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de nove captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Penacova e de Vila Nova de Poiares.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 200, de 18 de outubro de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 276-A/2016
Estabelece as regras nacionais de atribuição do apoio excecional aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1613, da Comissão, de 8 de setembro.