Diário da República nº 205 Série I de 25/10/2016

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 209/2016 de 25-10-2016
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões.


Ambiente
Portaria nº 279/2016 de 25-10-2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de «Arriça», «Azerveira», «Biscainho», «Fazendas das Figueiras», «Carapuções», «Santo Antonino», «Coruche», «Couço», «Courelinhas», «Erra», «Escusa», «Fajarda», «Feixe», «Lamarosa», «Malhada», «Salgueirinha», «Santana do Mato», «Varejola», «Volta do Vale», «Montinho dos Pegos» e «Frazão», localizadas no concelho de Coruche.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 203, de 21 de outubro de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 277-A/2016
Aditamento à Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, com o artigo 3.º-A.