Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2016 de 29-11-2019
Reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Resolução do Conselho de Ministros nº 77/2016 de 29-11-2019
Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2017, 2018 e 2019.


Finanças e Administração Interna
Portaria nº 298/2016 de 29-11-2016
Regula o regime dos serviços remunerados, designadamente a sua requisição, autorização, duração, organização e modos de pagamento, bem como os valores devidos pela prestação desses serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP.


Finanças e Justiça
Portaria nº 299/2016 de 29-11-2016
Aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional.


Defesa Nacional
Portaria nº 300/2016 de 29-11-2019
Condições especiais para a admissão a concurso de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Marinha.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 294-A/2016
Estabelece o regime de atribuição da Medalha de Honra.