Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 78/2016 de 30-11-2016
Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.

Resolução do Conselho de Ministros nº 79/2016 de 30-11-2016
Estabelece as condições para a viabilização da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.


Defesa Nacional
Portaria nº 301/2016 de 30-11-2016
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.