Finanças e Saúde
Portaria nº 301-A/2016 de 30-11-2016
Regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 301-B/2016 de 30-11-2016
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro.