Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 25/2017 de 20-03-2017
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017.

Decreto do Presidente da República nº 26/2017 de 20-03-2017
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 48/2017 de 20-03-2017
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação.

Resolução da Assembleia da República nº 49/2017 de 20-03-2017
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 5/2017/M de 20-03-2017
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M, de 14 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.