Negócios Estrangeiros
Aviso nº 21/2017 de 23-03-2017
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Tajiquistão aderido a 3 de novembro de 2015 à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948.


Saúde
Portaria nº 120/2017 de 23-03-2017
Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei nº 32/2017 de 23-03-2017
Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal.

Decreto-Lei nº 33/2017 de 23-03-2017
Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano.