Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 52/2017 de 28-03-2017
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo.

Resolução da Assembleia da República nº 53/2017 de 28-03-2017
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2017 de 28-03-2017
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 46/2017 de 28-03-2017
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.


Planeamento e das Infraestruturas
Decreto-Lei nº 36/2017 de 28-03-2017
Cria o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários e extingue, por fusão, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 6/2017/M de 28-03-2017
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2005/M, de 6 de outubro, que regulamenta o regime de tutela e os apoios técnicos e financeiros a atribuir às instituições particulares de solidariedade social com objetivos de saúde.