Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 13/2017 de 13-04-2017
Retifica o Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro, da Cultura, que procede à criação do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 183.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, publicado no Diário da República, n.º 38, 1.ª série, de 22 de fevereiro de 2017.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 29/2017 de 13-04-2017
Torna público que a República da Zâmbia depositou o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotada em Viena, em 26 de outubro de 1979, conforme revista pelas Emendas adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.

Aviso nº 30/2017 de 13-04-2017
Torna público que a República do Iraque depositou o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotada em Viena, em 26 de outubro de 1979, conforme revista pelas Emendas adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.

Aviso nº 31/2017 de 13-04-2017
Torna público que a República de São Marino depositou o seu instrumento de vinculação à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotada em Viena, em 26 de outubro de 1979, conforme revista pelas Emendas adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2017/A de 13-04-2017
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2017.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 11/2017/M de 13-04-2017
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.