Diário da República nº 77 Série I de 19/04/2017

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2017 de 19-04-2017
Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública.

Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2017 de 19-04-2017
Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In.

Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2017 de 19-04-2017
Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade.

Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2017 de 19-04-2017
Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos à empreitada a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada.

Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2017 de 19-04-2017
Reconhece o excecional interesse público do desenvolvimento da atividade de desmantelamento de aeronaves, gestão de peças e componentes provenientes dessa atividade, a realizar pela empresa Aeroneo - Indústria, Comércio e Serviços Aeronáuticos, Lda.