Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 41/2017 de 20-06-2017
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 121/2017 de 20-06-2017
Recomendações ao Governo no âmbito do apoio às pessoas com deficiência.

Resolução da Assembleia da República nº 122/2017 de 20-06-2017
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015.

Resolução da Assembleia da República nº 123/2017 de 20-06-2017
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para cumprimento do Programa Nacional de Vacinação.

Resolução da Assembleia da República nº 124/2017 de 20-06-2017
Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Resolução da Assembleia da República nº 125/2017 de 20-06-2017
Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos.

Resolução da Assembleia da República nº 126/2017 de 20-06-2017
Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde.

Resolução da Assembleia da República nº 127/2017 de 20-06-2017
Recomenda ao Governo que garanta a despoluição da ilha Terceira decorrente da utilização da Base das Lajes e promova o seu desenvolvimento.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 60/2017 de 20-06-2017
Entrada em vigor do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), assinado em Lisboa em 4 de outubro de 2016.


Cultura
Decreto-Lei nº 70/2017 de 20-06-2017
Adapta a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa ao novo regime quadro das fundações.


Saúde
Portaria nº 193/2017 de 20-06-2017
Determina os preços máximos de aquisição dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e respetivos consumíveis para as entidades tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 16/2017/M de 20-06-2017
Recomenda ao Governo da República o reforço de verbas às instituições particulares de solidariedade social da Região Autónoma da Madeira.