Diário da República nº 138 Série I de 19/07/2017

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Lei nº 57/2017 de 19-07-2017
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Resolução da Assembleia da República nº 152/2017 de 19-07-2017
Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas.

Resolução da Assembleia da República nº 153/2017 de 19-07-2017
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de divulgação dos seguros agrícolas e o aumento de cobertura dos seguros especiais.

Resolução da Assembleia da República nº 154/2017 de 19-07-2017
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2017 de 19-07-2017
Nomeia o vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 97/2017 de 19-07-2017
Torna público que a República do Peru depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.

Aviso nº 98/2017 de 19-07-2017
Torna público que a República do Paraguai depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.


Finanças e Saúde
Portaria nº 212/2017 de 19-07-2017
Regula os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B.


Saúde
Portaria nº 213/2017 de 19-07-2017
Aprova o Regulamento do Processo Eleitoral dos Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I. P., no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I. P.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 14/2017/A de 19-07-2017
Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo.

Decreto Regulamentar Regional nº 5/2017/A de 19-07-2017
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A, de 19 de agosto, que estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 136, de 17 de julho de 2017, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 211-A/2017
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.

Portaria nº 211-B/2017
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.