Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 155/2017 de 20-07-2017
Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal.

Resolução da Assembleia da República nº 156/2017 de 20-07-2017
Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha.

Resolução da Assembleia da República nº 157/2017 de 20-07-2017
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional.

Resolução da Assembleia da República nº 158/2017 de 20-07-2017
Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas.

Resolução da Assembleia da República nº 159/2017 de 20-07-2017
Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em São Marcos da Serra.

Resolução da Assembleia da República nº 160/2017 de 20-07-2017
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2017.

Resolução da Assembleia da República nº 161/2017 de 20-07-2017
Conta Geral do Estado de 2015.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 106/2017 de 20-07-2017
Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.


Negócios Estrangeiros
Decreto nº 19/2017 de 20-07-2017
Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 20 de fevereiro de 2017.

Aviso nº 99/2017 de 20-07-2017
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002.


Finanças
Portaria nº 214/2017 de 20-07-2017
Emissão de moeda comemorativa Idade do Ferro e do Vidro.

Portaria nº 215/2017 de 20-07-2017
Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.


Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 216/2017 de 20-07-2017
Portaria que estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.


Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 217/2017 de 20-07-2017
Portaria que cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Alandroal, exercendo a sua competência territorial na área do município do Alandroal.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 218/2017 de 20-07-2017
Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos).

Portaria nº 219/2017 de 20-07-2017
Portaria que determina o contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).


Mar
Portaria nº 220/2017 de 20-07-2017
Procede à sexta alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, alterada pelas Portarias n.ºs 386/2001, de 14 de abril, 759/2007, de 3 de julho, 983/2009, de 3 de setembro, 594/2010, de 29 de julho, e 315/2011, de 29 de dezembro.


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Declaração nº 1/2017/M de 20-07-2017
Publicação da Conta de 2015 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.