Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 69/2017 de 08-08-2017
Ratifica o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Córdoba em 28 de novembro de 2007.

Decreto do Presidente da República nº 70/2017 de 08-08-2017
Ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, assinado em Bogotá em 14 de julho de 2006.

Decreto do Presidente da República nº 71/2017 de 08-08-2017
Exonera o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive.

Decreto do Presidente da República nº 72/2017 de 08-08-2017
Nomeia o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

Decreto do Presidente da República nº 73/2017 de 08-08-2017
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste.

Decreto do Presidente da República nº 74/2017 de 08-08-2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive.

Decreto do Presidente da República nº 75/2017 de 08-08-2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste.

Decreto do Presidente da República nº 76/2017 de 08-08-2017
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 18 de setembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 192/2017 de 08-08-2017
Aprova o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Córdoba em 28 de novembro de 2007.

Resolução da Assembleia da República nº 193/2017 de 08-08-2017
Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, assinado em Bogotá em 14 de julho de 2006.

Resolução da Assembleia da República nº 194/2017 de 08-08-2017
Recomenda ao Governo o apoio e valorização da ourivesaria e o reforço da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A..


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 253/2017 de 08-08-2017
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI).


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 15/2017/A de 08-08-2017
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 16/2017/A de 08-08-2017
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos «lesados do BANIF» uma solução com características semelhantes à que foi desenhada para os «lesados do BES».

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 17/2017/A de 08-08-2017
Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 18/2017/A de 08-08-2017
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.