Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 196/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a procura turística a todo o território nacional.

Resolução da Assembleia da República nº 197/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo a promoção do turismo científico.

Resolução da Assembleia da República nº 198/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e o financiamento do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento.

Resolução da Assembleia da República nº 199/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde.

Resolução da Assembleia da República nº 200/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde.

Resolução da Assembleia da República nº 201/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo que não lance mais concursos de concessão de Pousadas da Juventude para entidades privadas.

Resolução da Assembleia da República nº 202/2017 de 10-08-2017
Beneficiação da Estrada Nacional 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó de Santa Maria da Feira da A1.

Resolução da Assembleia da República nº 203/2017 de 10-08-2017
Recomenda ao Governo que defenda uma estratégia conjunta para as regiões ultraperiféricas.

Resolução da Assembleia da República nº 204/2017 de 10-08-2017
Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2017 de 10-08-2017
Aprova o Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Decreto-Lei nº 95/2017 de 10-08-2017
Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris.


Economia
Decreto-Lei nº 96/2017 de10-08-2017
Estabelece o regime das instalações elétricas particulares.

Decreto-Lei nº 97/2017 de 10-08-2017
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei nº 98/2017 de 10-08-2017
Permite a reafetação dos montantes não utilizados em linhas de crédito destinadas aos operadores do setor agrícola.