Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2017 de 11-09-2017
Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2017/2018.

Resolução do Conselho de Ministros nº 125/2017 de 11-09-2017
Altera a composição da delegação portuguesa no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para o mandato 2016-2020.

Resolução do Conselho de Ministros nº 126/2017 de 11-09-2017
Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 110/2017 de 11-09-2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia, a 16 de outubro de 2015, formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.

Aviso nº 111/2017 de 11-09-2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia, a 7 de outubro de 2016, assinado em conformidade com o artigo 65.º, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei nº 116/2017 de 11-09-2017
Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.ºs 2016/1914 e 2016/2109.