Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 222/2017 de 12-09-2017
Deslocação do Presidente da República a Malta.

Resolução da Assembleia da República nº 223/2017 de 12-09-2017
Deslocação do Presidente da República a Barcelona.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 127/2017 de 12-09-2017
Autoriza a realização da despesa a transferir para a Fundação Casa da Música.


Saúde
Portaria nº 270/2017 de 12-09-2017
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos.

Portaria nº 271/2017 de 12-09-2017
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência.


Ambiente
Decreto-Lei nº 117/2017 de 12-09-2017
Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto-Lei nº 118/2017 de 12-09-2017
Altera o regime aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.