Assembleia da República
Declaração nº 3/2017 de 20-09-2017
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.


Ambiente
Decreto-Lei nº 121/2017 de 20-09-2017
Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adaptando-a às alterações dos Regulamentos (CE) n.ºs 338/97 e 865/2006.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 180, de 18 de setembro de 2017, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 90-A/2017
Nomeia o Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o cargo de Comandante da EUROMARFOR, por um período de 2 anos, com efeitos à data da tomada de posse.