Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2017 de 03-10-2017
Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de víveres e de alimentação confecionada às suas unidades e aos seus estabelecimentos e órgãos para o ano de 2018.

Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2017 de 03-10-2017
Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2017 de 03-10-2017
Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 29/2017 de 03-10-2017
Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 296/2017 de 03-10-2017
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Decreto nº 29/2017 de 03-10-2017
Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha e submete uma outra parcela ao mesmo regime.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 19/2017/A de 03-10-2017
Orçamento da Assembleia Legislativa para a Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018.


Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 11/2017/M de 03-10-2017
Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.