Negócios Estrangeiros
Aviso nº 118/2017 de 13-10-2017
Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 299/2017 de 13-10-2017
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção).

Portaria nº 300/2017 de 13-10-2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE.