Diário da República nº 218 Série I de 13/11/2017

Texto PequenoTexto NormalTexto Grande

--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 115/2017 de 13-11-2017
Nomeação do embaixador António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna.

Decreto do Presidente da República nº 116/2017 de 13-11-2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Benim.

Decreto do Presidente da República nº 117/2017 de 13-11-2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Burundi.

Decreto do Presidente da República nº 118/2017 de 13-11-2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Chade.

Decreto do Presidente da República nº 119/2017 de 13-11-2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na República da Serra Leoa.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 171/2017 de 13-11-2017
Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional.


Administração Interna e Economia
Portaria nº 344/2017 de 13-11-2017
Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.ºs 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho, e 102/2017, de 28 de agosto, o regime de certificação aí previsto de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 345/2017 de 13-11-2017
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.

Portaria nº 346/2017 de 13-11-2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria (APICER) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros, Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) (indústria da cerâmica - pessoal fabril).


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 347/2017 de 13-11-2017
Define as regras complementares aplicáveis, no âmbito nacional, ao apoio comunitário previsto no artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, para o período 2019-2023.


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 216, de 9 de novembro de 2017, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 342-A/2017
Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).