Diário da República nº 229 Série I de 28/11/2017

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 122/2017 de 28-11-2017
Nomeação do embaixador José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 178/2017 de 28-11-2017
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental.

Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2017 de 28-11-2017
Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, aos feridos graves vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017.

Resolução do Conselho de Ministros nº 180/2017 de 28-11-2017
Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 362/2017 de 28-11-2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro.


Mar
Portaria nº 363/2017 de 28-11-2017
Determina e aprova os regimes de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco e de interdição do exercício da pesca pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).