Diário da República nº 5 Série I de 08/01/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 5/2018 de 08-01-2018
Ratifica a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946.

Decreto do Presidente da República nº 6/2018 de 08-01-2018
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015.


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 2/2018 de 08-01-2018
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015.

Resolução da Assembleia da República nº 3/2018 de 08-01-2018
Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral, em 13 de fevereiro de 1946.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2018 de 08-01-2018
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2018.


Finanças
Decreto-Lei nº 1/2018 de 08-01-2018
Clarifica a natureza das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do processo de transferência da titularidade da Carris para o Município de Lisboa.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 2/2018/A de 08-01-2018
Plano Anual Regional para o ano 2018.


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 1/2018/A de 08-01-2018
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro, que regulamenta o subsistema de incentivos para a internacionalização.