Diário da República nº 9 Série I de 12/01/2018
Diário da República nº 9 Série I de 12/01/2018
Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 7/2018 de 12-01-2018
Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 4/2018 de 12-01-2018
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015.
Negócios Estrangeiros
Decreto nº 3/2018 de 12-01-2018
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil, assinado a 27 de abril de 2015 em Lisboa.
Aviso nº 1/2018 de 12-01-2018
Denúncia unilateral do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia sobre Promoção e Proteção Mútuas de Investimentos, assinado em Lisboa em 11 de março de 1993, em conformidade com o seu artigo 11.º, n.º 2.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2018/M de 12-01-2018
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.