Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 34/2018 de 06-02-2018
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020


Administração Interna
Portaria nº 42/2018 de 06-02-2018
Repartição das verbas dos jogos sociais no ano de 2018


Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 43/2018 de 06-02-2018
Aprovação do Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 41-A/2018
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)