Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 64/2018 de 05-02-2018
Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para a recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 28/2018 de 05-02-2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República do Burundi comunicado a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998


Finanças
Portaria nº 64/2018 de 05-02-2018
Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 43, de 1 de março de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 17-A/2018
Confirma a exoneração do Vice-Almirante António Maria Mendes Calado do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018

Decreto do Presidente da República nº 17-B/2018
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018

Decreto do Presidente da República nº 17-C/2018
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante António Maria Mendes Calado, sendo promovido ao posto de Almirante, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018

Decreto do Presidente da República nº 17-D/2018
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018