Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 18/2018 de 07-03-2018
Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando d´Orey de Brito e Cunha Figueirinhas para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana

Decreto do Presidente da República nº 19/2018 de 07-03-2018
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 65/2018 de 07-03-2018
Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca

Resolução da Assembleia da República nº 66/2018 de 07-03-2018
Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2018 de 07-03-2018
Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública


Educação
Decreto-Lei nº 15/2018 de 07-03-2018
Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Decreto-Lei nº 16/2018 de 07-03-2018
Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 67/2018 de 07-03-2018
Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um número de registo