Diário da República nº 48 Série I de 08/03/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2018 de 08-03-2018
Determina o início do financiamento competitivo a Laboratórios Colaborativos (CoLABS)

Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2018 de 08-03-2018
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar com o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University, a University of Texas at Austin e o Instituto Fraunhofer, bem como pagamento das quotas de Portugal nas organizações científicas e tecnológicas internacionais

Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2018 de 08-03-2018
Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal, 2018-2030

Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2018 de 08-03-2018
Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030»


Finanças
Portaria nº 68/2018 de 08-03-2018
Portaria no âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2018 que autoriza a INCM a cunhar oito moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides

Portaria nº 69/2018 de 08-03-2018
Portaria que autoriza a Cunhagem e Comercialização das moedas correntes «250 Anos da Imprensa Nacional» e «250 Anos do Jardim Botânico da Ajuda»


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 70/2018 de 08-03-2018
Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


Saúde
Portaria nº 71/2018 de 08-03-2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, que define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do SNS, com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados


Economia
Decreto-Lei nº 17/2018 de 08-03-2018
Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2302