Assembleia da República
Lei nº 13/2018 de 09-03-2018
Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2018 de 09-03-2018
Autoriza a constituição da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2018 de 09-03-2018
Aprova as orientações estratégicas para a criação de uma unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a terapias de feixes de partículas de elevada energia


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 9/2018 de 09-03-2018
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018


Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 72/2018 de 09-03-2018
Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova