Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 20/2018 de 12-03-2018
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro como Embaixador de Portugal não residente na Moldova

Decreto do Presidente da República nº 21/2018 de 12-03-2018
Nomeação do Embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 29/2018 de 12-03-2018
Autoriza a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., a criar ou a participar na criação da entidade de direito privado que tenha por fim a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Centre, bem como a realizar a respetiva despesa

Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2018 de 12-03-2018
Aprova a Estratégia Nacional do Espaço


Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 73/2018 de 12-03-2018
Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital