Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 67/2018 de 13-03-2018
Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2018 de 13-03-2018
Autoriza a realização de investimento e de despesa relativamente à empreitada de Alimentação Artificial do Troço Costeiro da Costa Nova - Vagueira com Inertes Provenientes do Porto de Aveiro

Resolução do Conselho de Ministros nº 32/2018 de 13-03-2018
Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais

Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2018 de 13-03-2018
Altera a Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais


Economia
Portaria nº 74/2018 de 13-03-2018
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-15 de cadastro e a denominação «Termas do Estoril»


Ambiente
Portaria nº 75/2018 de 13-03-2018
Altera a Portaria n.º 266/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas