Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 72/2018 de 20-03-2018
Recomenda ao Governo a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens

Resolução da Assembleia da República nº 73/2018 de 20-03-2018
Recomenda ao Governo a criação de um programa para redução e controlo da biomassa florestal

Resolução da Assembleia da República nº 74/2018 de 20-03-2018
Sexta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 13/2018/A de 20-03-2018
Berço de Emprego