Diário da República nº 57 Série I de 21/03/2018

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 75/2018 de 21-03-2018
Recomenda ao Governo que elabore um estudo sobre as repercussões da reabertura do serviço ferroviário na Linha de Cintura do Porto


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 11/2018 de 21-03-2018
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 14/2018/A de 21-03-2018
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 15/2018/A de 21-03-2018
Recomenda à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho visite os locais contaminados da ilha Terceira no âmbito da utilização da Base das Lajes