Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 115/2018 de 20-04-2018
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 48/2018 de 20-04-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Aviso nº 49/2018 de 20-04-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Turquia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 108/2018 de 20-04-2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro