Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 131/2018 de 22-05-2018
Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população

Resolução da Assembleia da República nº 132/2018 de 22-05-2018
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica populacional da sardinha para aferir as razões das flutuações na abundância e dos fracos recrutamentos


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 36/2018 de 22-05-2018
Aprova um regime extraordinário relativo ao abastecimento provisório de energia elétrica a fogos integrados em núcleos de habitações precárias

Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2018 de 22-05-2018
Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Renault Cacia, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2018 de 22-05-2018
Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa ao fornecimento de géneros, fornecimento de alimentação confecionada e a prestação de serviços de alimentação a todas as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército Português

Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2018 de 22-05-2018
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2018 de 22-05-2018
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa necessária à celebração do contrato da empreitada da obra pública da reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 145/2018 de 22-05-2018
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 146/2018 de 22-05-2018
Estabelece a obrigatoriedade de registo dos cães que integrem matilhas de caça maior, bem como dos respetivos proprietários e matilheiros, prevendo as respetivas regras

Portaria nº 147/2018 de 22-05-2018
Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça

Portaria nº 148/2018 de 22-05-2018
Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais